Fim da Escala 6×1: Prates Propõe Alternativa à PEC no Congresso

O fim da escala 6×1 no regime de trabalho no Brasil ganha novos contornos com a apresentação de um relatório substitutivo pelo deputado federal Leo Prates (PDT-BA). O texto, divulgado na última sexta-feira, 5 de abril, propõe uma abordagem alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que também visa transformar a jornada semanal. A iniciativa de Prates delineia uma semana de trabalho máxima de 40 horas, com a instituição de cinco dias de atividade e dois de descanso, marcando um possível ponto de inflexão nas discussões sobre a legislação trabalhista.

De acordo com o relatório detalhado pelo parlamentar, a implementação da nova escala deve ocorrer de maneira progressiva, assegurando que o regime passe a vigorar plenamente a partir de 2028. Essa medida visa proporcionar um período de adaptação para empresas e trabalhadores, minimizando impactos abruptos na produtividade e na estrutura do mercado. A proposição do deputado não se limita a esta modalidade; em seu texto, Prates também inseriu um dispositivo que permite o regime de trabalho na escala 4×3. Este modelo prevê um limite diário de 10 horas de trabalho, condicionado à existência de um acordo coletivo de trabalho ou de uma convenção coletiva, garantindo flexibilidade e negociação entre as partes envolvidas.

Fim da Escala 6×1: Prates Propõe Alternativa à PEC no Congresso

A formulação cuidadosa apresentada pelo relator, deputado Leo Prates, busca, segundo ele próprio, alcançar um ponto de equilíbrio. O objetivo é conjugar a essencial valorização do trabalho humano com a imperativa preservação da sustentabilidade econômica das empresas no cenário nacional. A matéria está em análise na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, colegiado do qual o próprio Leo Prates exerce a presidência, e a expectativa é que a votação do projeto ocorra até o encerramento deste ano.

O Projeto de Lei (PL), de autoria original de deputados do PCdoB, avança em tramitação paralela à PEC que também aborda o fim da escala 6×1, liderada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O relator da mencionada PEC, Luiz Gastão (PSD-CE), em sua versão, optou por manter a permissão para o trabalho em seis dias por semana. No entanto, Gastão limitou a jornada semanal para um máximo de 40 horas, em contrapartida às atuais 44 horas vigentes no país, o que ainda assim representaria uma redução para os trabalhadores.

A decisão do relator da PEC foi alvo de críticas por parte do governo federal e da própria deputada Erika Hilton. “Essa proposta, do deputado Luiz Gastão simplesmente não acaba com a escala 6×1”, reiterou Hilton. Imediatamente após a divulgação do texto, a parlamentar convocou reuniões estratégicas com figuras de alto escalão do governo, incluindo a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), o ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), o ministro Luiz Marinho (Trabalho) e o ministro Sidônio (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), para aprofundar o debate sobre a questão e buscar soluções conjuntas.

É relevante destacar que a proposta original da deputada Erika Hilton formalizou uma iniciativa originária do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que conta com o vereador eleito no Rio, Rick Azevedo (PSOL). O texto pioneiro previa uma redução ainda mais substancial da jornada laboral, estabelecendo quatro dias de trabalho por semana e um total de 36 horas semanais, delineando um cenário de mudança mais profunda nas relações de trabalho.

Nesta discussão amplificada sobre as condições de trabalho, a voz do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se fez presente. Na quinta-feira, 4 de abril, o presidente defendeu abertamente a necessidade de revisar a jornada semanal de trabalho no Brasil. Lula argumentou que os avanços tecnológicos observados nas últimas décadas tornam obsoleto o atual modelo de seis dias de trabalho por um de descanso. O presidente enfatizou que o debate sobre a redução da jornada laboral deve ser retomado de maneira estruturada, considerando as profundas transformações no setor produtivo. “Não tem mais sentido nosso País, com avanços tecnológicos, manter a atual jornada de trabalho”, declarou Lula.

Para o presidente, essa discussão não pode ser limitada e exige a participação ativa de sindicatos e especialistas na área. O foco deve ser a reorganização completa do modelo de trabalho que atualmente prevê seis dias de atividade e um de descanso, buscando uma solução que beneficie tanto os trabalhadores quanto a dinâmica econômica nacional. A legislação trabalhista brasileira, em constante evolução, requer atenção para se adequar às realidades do século XXI e às expectativas sociais por melhores condições de vida. Saiba mais sobre o funcionamento do Poder Legislativo no Brasil no portal oficial.

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As diversas propostas e visões sobre o futuro da jornada de trabalho no Brasil demonstram a complexidade do tema e a urgência de uma reavaliação das estruturas trabalhistas vigentes. Enquanto o Congresso Nacional se debruça sobre a viabilidade das propostas do deputado Leo Prates e da deputada Erika Hilton, a sociedade acompanha o desdobramento dessas iniciativas que podem redefinir o equilíbrio entre vida profissional e pessoal para milhões de brasileiros. Mantenha-se informado sobre os próximos passos deste debate fundamental em nossa editoria de Política.

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