A Austrália está se preparando para implementar uma legislação que pode forçar gigantes da tecnologia como Meta, Google e TikTok a remunerar o conteúdo jornalístico produzido localmente. Esta medida, com potencial para entrar em vigor já em 1º de julho, estabelece que, caso essas corporações não estabeleçam acordos comerciais justos com os veículos de comunicação australianos, estarão sujeitas a uma taxação que varia entre 2% e 2,25% de suas receitas obtidas no país. A iniciativa marca um novo capítulo na relação entre governos e plataformas digitais, reforçando a busca por uma distribuição mais equitativa dos lucros gerados pelo consumo de notícias.
O projeto de lei, atualmente em fase de elaboração, é denominado News Bargaining Incentive (Incentivo de Barganha por Notícias). Seu principal objetivo é criar um mecanismo sustentável de financiamento para o jornalismo australiano, direcionando os recursos arrecadados para empresas de mídia. A prioridade na distribuição desse capital seria dada a veículos que demonstram maior comprometimento com o emprego de jornalistas ou que ainda não possuem acordos prévios com as grandes empresas de tecnologia, visando fortalecer um ecossistema de notícias mais diversificado e independente.
Austrália pode taxar Meta, Google e TikTok por conteúdo
As plataformas digitais, incluindo Meta e Google, têm manifestado fortes críticas ao projeto de lei australiano que exige o pagamento por conteúdo jornalístico. As empresas argumentam que tal cobrança configura um imposto injusto sobre seus serviços. Além disso, expressam preocupação de que essa medida possa inadvertidamente gerar uma dependência das empresas jornalísticas em relação a subsídios governamentais, o que, em sua visão, comprometeria a autonomia e a sustentabilidade do setor de mídia a longo prazo. A Meta, em particular, classificou a proposta como um “imposto sobre serviços digitais”, afirmando que se aplicaria independentemente da exibição de conteúdo jornalístico em suas plataformas.
Em contrapartida, o governo australiano defende a iniciativa, reiterando a posição de que Meta, Google, TikTok e outras companhias de tecnologia, conhecidas como big techs, obtêm lucros significativos a partir de notícias produzidas por terceiros. Portanto, a administração considera justo que essas plataformas contribuam financeiramente para o conteúdo que enriquece suas ofertas e impulsiona suas receitas. A ministra das Comunicações, Anika Wells, destacou em coletiva de imprensa que as pessoas acessam cada vez mais notícias diretamente de redes sociais e buscadores, e que é razoável esperar que as grandes plataformas digitais remunerem o trabalho jornalístico árduo que alimenta seus feeds. Segundo a Reuters, Wells enfatizou que as plataformas deveriam buscar acordos com as organizações de notícias e que, caso não o façam, acabarão por pagar mais.
O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, reforçou a soberania do país na tomada de decisões. Ele afirmou que a Austrália agirá com base em seus próprios interesses nacionais, sem se intimidar com possíveis retaliações de figuras políticas internacionais, como o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apesar de Meta e Google serem empresas de origem americana. Essa postura sublinha a determinação do governo em seguir adiante com a regulamentação.
É importante notar que o escopo deste novo projeto de lei não abrange as empresas que desenvolvem e fornecem ferramentas de inteligência artificial generativa, como OpenAI, Perplexity ou mesmo as divisões de IA do Google. Para este setor específico, a Austrália já possui uma legislação dedicada e apartada, o que demonstra uma abordagem regulatória segmentada para diferentes aspectos da tecnologia e do conteúdo digital.
As reações das empresas-alvo têm sido variadas e críticas. A Meta, por exemplo, informou que o financiamento da mídia local por meio dessa proposta criaria uma indústria de notícias dependente de um esquema de subsídios administrado pelo governo, o que seria prejudicial à sua independência. O Google, embora analisando o texto do projeto, já se pronunciou contra a necessidade desse imposto, reiterando sua rejeição à proposta. A Bytedance, empresa responsável pelo TikTok, não emitiu pronunciamento oficial até o momento.
Imagem: REUTERS via infomoney.com.br
Esta nova proposta legislativa substitui regras anteriores que foram estabelecidas em 2021, quando a Austrália protagonizou um embate regulatório pioneiro com as big techs. Naquele ano, foi aprovado o News Media Bargaining Code, uma lei que obrigava as plataformas digitais a negociar pagamentos com empresas de mídia pelo uso de seu conteúdo jornalístico, com a previsão de um processo de arbitragem obrigatória caso não houvesse acordo voluntário. A implementação dessa legislação provocou forte resistência das empresas de tecnologia.
Antes da aprovação da lei de 2021, houve reações drásticas. O Google, por exemplo, chegou a ameaçar retirar seu motor de busca do país, enquanto a Meta, em um movimento ainda mais contundente, bloqueou temporariamente a publicação de notícias no Facebook em toda a Austrália. Após ajustes e negociações na legislação, as plataformas acabaram por fechar acordos diretos com diversos veículos de comunicação, o que resultou em pagamentos significativos ao setor de mídia em múltiplos países, validando o modelo. Contudo, esses acordos inspirados pelo código australiano original expiraram em 2024, abrindo caminho para a nova rodada de discussões e propostas regulatórias.
Rasmus Kleis Nielsen, professor de comunicação na Universidade de Copenhague, expressou em uma publicação no LinkedIn sua preocupação com a falta de transparência na elaboração do novo projeto australiano. Ele argumenta que, do ponto de vista da formulação de políticas públicas, é difícil compreender a persistência da preferência política por incentivar acordos privados e, muitas vezes, opacos. Nielsen sugere que uma taxa direta, claramente estabelecida por políticos que assumam a responsabilidade tanto por quem deve pagar quanto por quem deve receber os fundos, seria um modelo consideravelmente mais claro, transparente e previsível. Para o acadêmico, subsídios diretos para empresas de mídia poderiam ser financiados por impostos específicos sobre determinados setores, à semelhança do que a França faz para apoiar a indústria cinematográfica, ou por impostos gerais, como é o caso na Dinamarca.
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Em suma, a nova proposta da Austrália para taxar Meta, Google e TikTok representa um esforço contínuo para garantir que as grandes plataformas digitais contribuam para o financiamento do jornalismo. Este cenário reflete um debate global sobre a valorização do conteúdo noticioso na era digital. Para mais informações sobre políticas governamentais e seus impactos na economia e na sociedade, continue acompanhando nossa editoria de Política.
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