A Secretaria de Estado dos Estados Unidos (EUA) anunciou, nesta quinta-feira, dia 28 de maio, a designação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas globais. A partir do próximo dia 5 de junho, ambos os grupos também serão incluídos em uma segunda lista, a de organizações terroristas estrangeiras, conforme comunicado oficial.
Essa medida foi divulgada em um contexto de divergência com o governo brasileiro, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação dos EUA ocorre após um pedido e apoio político explícito do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é pré-candidato da oposição ao Palácio do Planalto. Em resposta ao anúncio, o Itamaraty, órgão diplomático brasileiro, ainda não se pronunciou. Por outro lado, o senador Flávio Bolsonaro celebrou a decisão em suas redes sociais, descrevendo-a como um “Grande dia!”.
EUA Classificam PCC e CV como Organizações Terroristas Globais
A decisão de que EUA classificam PCC e CV como organizações terroristas globais representa um ponto de atrito significativo nas relações diplomáticas entre os Estados Unidos e o Brasil, tornando-se um tema delicado às vésperas de uma viagem do presidente Lula a Washington. O senador Flávio Bolsonaro havia pautado a inclusão das facções criminosas nas listas de organizações terroristas internacionais durante sua reunião com o então presidente americano, Donald Trump, ocorrida na terça-feira, dia 26 de maio. No dia seguinte, quarta-feira, dia 27 de maio, o senador aprofundou as discussões sobre o tema em um encontro com Marco Rubio, o secretário de Estado que posteriormente assinou o comunicado oficial.
Embora a designação formal tenha sido anunciada logo após o encontro entre Flávio Bolsonaro e Rubio, a administração Trump já vinha estudando o enquadramento do PCC e do CV há meses. Durante esse período, o governo americano manteve um diálogo com o governo brasileiro sobre sua intenção de efetivar tal plano. No comunicado, o secretário de Estado Marco Rubio justificou a medida afirmando que as duas facções “possuem influência e conexões ilícitas que se estendem muito além das fronteiras do Brasil, da nossa região e estão dentro do nosso País (EUA)”.
A administração Trump reforçou seu compromisso em “continuar a usar todas as ferramentas disponíveis para proteger a nossa nação e os nossos interesses de segurança, mantendo drogas ilícitas longe das nossas ruas e acabando com os fluxos de rendas que financiam narcoterroristas violentos”, conforme declarado por Rubio no texto. A base bolsonarista no Congresso Nacional, assim como Flávio Bolsonaro, defende veementemente a classificação das facções como terroristas. Essa posição, no entanto, é rejeitada pelo Palácio do Planalto, que teme as possíveis implicações.
A principal preocupação do governo brasileiro é que essa designação, no limite, possa abrir precedentes para que os EUA promovam operações militares em território nacional. Essa contrariedade já havia sido expressa pelo presidente Lula a Trump e seus secretários em uma visita à Casa Branca no início de maio. Naquela ocasião, Lula propôs uma cooperação bilateral entre os dois países como uma alternativa para evitar a classificação das facções como organizações terroristas, sinalizando a prioridade que o Brasil atribuía ao tema. Contudo, a decisão final do Departamento de Estado americano não estava condicionada à concordância do Brasil.
Em suas declarações, Flávio Bolsonaro relatou ter informado a Trump que, caso fosse eleito, apoiaria a medida e engajaria o Brasil na coalizão política e militar “Escudo das Américas”. Lançada em março pelos republicanos com o apoio de 17 países, essa coalizão tem como objetivo promover ações militares no combate ao narcotráfico. O senador reiterou ter feito um pedido expresso a Trump para o enquadramento das facções PCC e CV.
Os objetivos da designação das facções pelos EUA são multifacetados e visam fortalecer o combate ao crime organizado transnacional. Entre as principais metas, destacam-se a facilitação do congelamento de ativos provenientes do narcotráfico, a intensificação de investigações e o monitoramento de membros das facções, a ampliação da troca de informações de inteligência, a aplicação de sanções financeiras, o banimento de vistos para integrantes e a criminalização de qualquer forma de apoio material, seja com armas, dinheiro ou treinamento.
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Embora a legislação americana não autorize ataques militares diretos a partir de tal designação em qualquer território, é um fato que organizações classificadas como terroristas frequentemente se tornam alvos militares dos EUA fora de seu próprio território. O governo Trump, inclusive, foi alvo de questionamentos por não ter buscado a aprovação do Congresso ou do Conselho de Segurança das Nações Unidas para determinadas ações militares, um cenário que teve similaridade em eventos na Venezuela. Para mais informações sobre a lista de organizações terroristas do governo americano, você pode consultar o Departamento de Estado dos EUA.
Na Venezuela, por exemplo, antes da operação militar em Caracas que visava capturar Nicolás Maduro, os EUA designaram as facções venezuelanas Tren de Aragua e Cartel de Los Soles como terroristas. O Departamento de Justiça dos EUA chegou a acusar formalmente Maduro de liderar o Cartel de Los Soles, embora posteriormente tenha recuado da acusação. O argumento do combate ao narcotráfico foi empregado pela administração Trump para posicionar embarcações e aeronaves no Mar do Caribe. Essas ações incluíram bombardeios a barcos de pequeno porte, acusados de transportar drogas, sem que a atividade ilegal ou violenta deles fosse cabalmente demonstrada. Posteriormente, essas bases serviram de apoio para o ataque que pretendia derrubar Maduro.
Interlocutores da diplomacia brasileira apontam ainda para o risco de que o sistema financeiro do Brasil possa ser alvo de sanções americanas. Essa possibilidade decorre do fluxo de dinheiro do crime organizado, mesmo que as instituições bancárias não tenham conhecimento da origem ilícita dos recursos. A inclusão do PCC e do CV em duas listas de organizações terroristas possui distinções importantes: a primeira, que os classifica como “organização global”, é elaborada pelo Departamento de Estado e foca em ações de combate, especialmente na esfera financeira, contra as facções. Já a segunda, de “organização terrorista estrangeira”, também oficializada pelo Departamento de Estado, serve para instruir apurações criminais e coibir imigrações ilegais.
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Em suma, a designação do PCC e do Comando Vermelho pelos EUA como grupos terroristas globais é uma medida de grande alcance, com implicações tanto no combate ao crime organizado quanto nas relações diplomáticas Brasil-EUA. As ramificações dessa decisão incluem desde o congelamento de ativos e sanções financeiras até debates sobre soberania e possíveis operações militares. Continue acompanhando nossa editoria de Política para se manter informado sobre os desdobramentos deste e de outros temas relevantes.
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