O aumento do imposto de importação sobre uma vasta lista de produtos eletrônicos e de telecomunicação tem um propósito estritamente regulatório e não provocará impacto nos preços ao consumidor, conforme assegurado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A decisão, que elevou as alíquotas para mais de mil itens, visa proteger a produção nacional e coibir práticas desleais de empresas estrangeiras que não contribuem com a economia do país.
No início de fevereiro, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) implementou o reajuste das alíquotas para bens de capital e equipamentos de informática e telecomunicação. Essa lista abrange desde smartphones e freezers até painéis com tecnologia LED, dispositivos que são amplamente utilizados no cotidiano dos brasileiros.
Haddad explicou a jornalistas que a medida não foi precedida de uma análise de impacto nos preços porque seu foco primordial é a regulamentação do mercado. O ministro reiterou a argumentação central do governo sobre o tema: “
Haddad: aumento de imposto de importação de mais de mil produtos não impactará preços
. Mais de 90% desses produtos são produzidos no Brasil. Ou seja, seguem a lei brasileira, não tem nada a ver com essa medida”, afirmou o chefe da pasta econômica.
Em sua explanação, o ministro refutou as críticas da oposição, especialmente no que tange aos smartphones. Ele salientou que a grande maioria desses aparelhos é fabricada na Zona Franca de Manaus, e acusou os opositores de serem contrários ao regime diferenciado de produção existente na região. A oposição tem frequentemente utilizado a questão dos smartphones como um exemplo de possível encarecimento para o consumidor final, o que Haddad categoricamente negou.
Haddad esclareceu ainda que, caso um produto seja importado e não possua similar nacional, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) detém autoridade para zerar imediatamente o imposto de importação. Isso demonstra que a política não visa impedir o acesso a tecnologias ou produtos não fabricados internamente. “Então, o que de fato essa medida afeta? Ela afeta a empresa estrangeira que não está produzindo em território nacional; portanto, nós estamos falando de 5% a 9%, e que não produz algo diferente do que é produzido aqui. Qual é o objetivo? Trazer essa empresa para o território nacional”, detalhou o ministro.
Ele defendeu com veemência que o aumento do imposto de importação não resultará em elevação de preços, pois a estratégia se concentra na proteção da indústria doméstica. “É uma mentira o que estão falando, que isso vai encarecer, porque os produtos são feitos aqui, mas impede que uma empresa estrangeira, utilizando subterfúgio, consiga concorrer com a empresa que está instalada no Brasil com um produto similar”, argumentou Haddad, sublinhando a intenção de nivelar as condições de mercado para as empresas que geram empregos e impostos no Brasil.
Questionado sobre a possibilidade de rever a resolução, Haddad explicou que a própria normativa do Comitê Executivo de Gestão já prevê a prerrogativa do Ministério do Desenvolvimento para, a qualquer momento, zerar o imposto de importação, caso se constate a ausência de um produto similar fabricado no Brasil. Essa flexibilidade garante que a medida seja ajustada conforme as necessidades do mercado e da produção nacional.
Em dezembro de 2025, o Congresso Nacional aprovou uma estimativa de arrecadação adicional de R$ 14 bilhões, proveniente do aumento do Imposto de Importação. Este valor foi incorporado no então Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Naquela ocasião, os detalhes sobre o percentual do aumento das alíquotas não foram especificados. Por se tratar de um tributo extrafiscal, o Imposto de Importação permite que suas alíquotas sejam alteradas diretamente pelo Poder Executivo, sem a necessidade de uma nova aprovação do Congresso Nacional, agilizando a implementação de políticas econômicas. Segundo informações divulgadas pelo Estadão, o aumento da arrecadação já estava no radar do governo. Para mais detalhes sobre as implicações fiscais e econômicas, você pode consultar fontes como o Estadão.
Nesta última quarta-feira, Haddad confirmou que todas as ações tomadas pelo governo deverão gerar a receita esperada de R$ 14 bilhões. Contudo, ele fez questão de reafirmar a ausência de impacto nos preços ao consumidor. “Mas o que eu quero dizer é que esse impacto no preço não existe, porque está se falando muito de celular. As pessoas precisam entender, combatendo as fake news da oposição, que mais de 90% dos celulares consumidos no Brasil são feitos no Brasil. Portanto, não há importação. Tem uma outra parte que não tem similar nacional e sobre o qual não incide a medida”, reforçou o ministro, desmentindo boatos sobre o encarecimento.
O ministro também criticou a oposição, acusando-a de agir contra os interesses e empregos do Brasil. “Uma hora eles estão torcendo para os Estados Unidos, outra hora eles estão torcendo para a China, outra hora eles estão torcendo para a Europa, mas eles nunca estão torcendo pelo Brasil. Em nenhum momento eles torcem pelo emprego no Brasil”, desabafou Haddad, evidenciando o seu descontentamento com o que considera uma postura desfavorável ao desenvolvimento nacional.
Imagem: infomoney.com.br
Ele fez um paralelo com o episódio da suposta taxação do Pix, expressando sua indignação com a disseminação de notícias falsas. “Fico um pouco indignado com a disseminação de fake news, porque da outra vez eles disseminaram uma fake news que acabou protegendo o crime organizado, que foi o negócio do Pix”, lembrou. Agora, com o aumento do imposto de importação, ele questiona: “Agora eles estão com outra fake news para proteger quem? Aqueles que estão invadindo o mercado brasileiro, porque não estão conseguindo vender os seus produtos em outras praças, querendo vir aqui, fazendo dumping para prejudicar a produção local? Tem que ter um pouco de responsabilidade”, concluiu o ministro, apelando por seriedade no debate público.
Além das discussões sobre o imposto de importação, Fernando Haddad reiterou seu interesse pessoal em debater a questão dos supersalários no funcionalismo público, no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa. Ele considera este um excelente ponto de partida para um debate aprofundado no plenário das duas Casas do Congresso Nacional.
Haddad sugeriu que alguns aspectos da proposta estão bem elaborados e poderiam ser implementados por meio de um projeto de lei ordinário, sem a necessidade de uma emenda constitucional. “Se aquilo é duro demais ou de menos, cabe ao plenário do Congresso Nacional decidir, mas aquilo que foi apresentado pelo deputado Pedro Paulo [relator da PEC] como solução desse problema na forma de emenda constitucional, não precisa ser apresentado como emenda constitucional, pode ser objeto de lei ordinária, aprovado por maioria simples, sem nenhuma dificuldade”, defendeu o ministro da Fazenda.
O titular da pasta econômica salientou que a discussão sobre os supersalários é uma pauta prioritária da Fazenda desde o primeiro ano de governo. “Tem que ser endereçado, porque é uma questão, primeiro, orçamentária importante, as estimativas são de R$ 20 bilhões por ano de gastos com supersalários [de toda a Federação], isso pode cair a um patamar razoável de indenizações justas, que tem que ser pagas”, disse Haddad, reforçando o impacto fiscal significativo que essa medida poderia gerar.
Sobre o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, que foi aprovado pela Câmara, Haddad manifestou otimismo quanto à sua aprovação no Senado. “Os outros países do Mercosul, alguns já até apreciaram o acordo, estão validando o acordo. É uma construção de 25 anos, que o presidente Lula liderou, tanto na Europa quanto aqui. Eu acredito que vai ser muito bem recebido”, projetou o ministro, destacando a importância histórica e econômica do tratado. Quanto ao decreto de salvaguardas agrícolas, Haddad informou que não estava a par dos detalhes, pois havia estado em viagem ao exterior com o Presidente da República.
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Em suma, o governo, por meio do ministro Fernando Haddad, reforça que o recente aumento do imposto de importação para mais de mil produtos possui um caráter regulatório, visando fortalecer a indústria nacional sem onerar o consumidor. A medida, que já projeta uma arrecadação adicional significativa, busca um equilíbrio entre a proteção do mercado interno e a flexibilidade para produtos sem similar nacional. Para acompanhar outras importantes discussões econômicas e políticas que afetam o país, explore nossa editoria de Economia.
Crédito da imagem: Divulgação/Ministério da Fazenda
