O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, assumiu recentemente a relatoria das investigações relativas às supostas fraudes envolvendo o Banco Master, implementando alterações significativas nos procedimentos de apuração. Em um despacho emitido na última quinta-feira, dia 19, Mendonça optou por manter o sigilo do processo, mas promoveu uma expansão no número de agentes da Polícia Federal (PF) autorizados a acessar as informações e concedeu maior autonomia à corporação para a condução do inquérito. Essa nova abordagem marca uma distinção clara em relação às diretrizes estabelecidas anteriormente, quando o ministro Dias Tooffoli era o relator do caso.
As modificações propostas por Mendonça visam otimizar o fluxo de trabalho investigativo, permitindo que um grupo mais abrangente de policiais federais se dedique à análise do vasto material probatório. Antes, as condições impostas limitavam o acesso a apenas quatro peritos específicos, uma restrição que, conforme apontado pela própria PF, gerava entraves substanciais para o avanço das apurações. A decisão atual facilita o processamento de dados e a elaboração de relatórios, essenciais para o desfecho do processo.
Caso Master: André Mendonça Amplia Autonomia da PF
A postura adotada por André Mendonça reflete um esforço para acelerar e aprimorar a qualidade das investigações no Caso Master. Até o momento da nova determinação, somente quatro peritos designados por Dias Toffoli possuíam permissão para examinar o conteúdo de telefones celulares e outros dispositivos apreendidos. Com a recente autorização, a Polícia Federal agora pode designar um número maior de agentes para analisar os dados e produzir os relatórios necessários, agilizando o trabalho e distribuindo a carga entre os profissionais.
A Polícia Federal havia previamente encaminhado um ofício ao ministro Mendonça, detalhando as dificuldades encontradas na condução das investigações sob as condições anteriores. No documento, a corporação destacou a existência de aproximadamente cem dispositivos eletrônicos aguardando perícia. A avaliação da PF indicava que, caso apenas um perito continuasse a ser o responsável exclusivo, seriam necessárias cerca de vinte semanas de dedicação ininterrupta somente para as etapas iniciais de extração de dados. Diante desse cenário, a PF solicitou que as extrações, indexações e análises seguissem o fluxo ordinário de trabalho pericial da instituição, com a distribuição regular das demandas entre seus peritos especializados. Além disso, pediu para manter a custódia integral dos bens apreendidos em seus próprios depósitos, após a conclusão das perícias.
Flexibilização de Acesso Mantendo a Integridade
Mendonça acolheu os pedidos dos investigadores, impondo como contrapartida a responsabilidade pela rigorosa preservação do sigilo do caso. Para embasar sua decisão e reforçar a importância da confidencialidade, o ministro fez referência a um artigo acadêmico de sua autoria, escrito em espanhol, onde ele ressalta a necessidade de manter o sigredo para evitar a instrumentalização política das informações contidas nos autos. Ele enfatizou que a PF deve resguardar o sigilo das descobertas mesmo em relação aos seus superiores hierárquicos, indicando que o conteúdo das apurações não deve ser repassado a integrantes do governo.
Em trecho de seu despacho, o ministro detalhou a amplitude da obrigatoriedade: “Apenas e tão somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos reciprocamente compartilhados é que devem ter conhecimento das informações acessadas, o que lhes impõe o dever de sigilo profissional, inclusive em relação aos superiores hierárquicos e outras autoridades públicas”. Essa determinação reforça a autonomia da investigação e protege a integridade dos dados apurados.
Ampliação de Diligências e Compartilhamento Controlado
Além de flexibilizar o acesso aos dados, o ministro André Mendonça concedeu autorização para que a Polícia Federal realize todas as diligências que considerar pertinentes para o avanço do Caso Master. Entre as medidas permitidas, estão a oitiva de investigados e testemunhas, que poderão ser realizadas nas dependências da própria Polícia Federal. Esta prerrogativa confere aos investigadores uma capacidade maior de conduzir as apurações conforme as necessidades específicas de cada linha de inquérito, sem a necessidade de autorizações prévias pontuais.
Imagem: infomoney.com.br
Outra liberação importante se refere ao compartilhamento de informações obtidas nas investigações com a Corregedoria-Geral da PF. No entanto, essa permissão é condicionada: os dados só podem ser compartilhados se forem estritamente relativos a eventuais condutas praticadas por policiais federais que possam configurar prática criminosa ou desvio de conduta. Tal medida visa garantir a transparência interna e a responsabilização dentro da própria corporação, sem desviar o foco da investigação principal sobre as fraudes do Banco Master.
O relator também determinou que a Diretoria de Inteligência da PF tem a obrigação de compartilhar com os delegados responsáveis pelas investigações as informações de inteligência que sejam pertinentes às apurações. Adicionalmente, autorizou o compartilhamento dos dados investigativos com policiais da Diretoria de Inteligência que demonstrem a necessidade de conhecer essas informações para o adequado desempenho de suas funções. Em todos esses cenários de compartilhamento, Mendonça reiterou veementemente o dever de manutenção do sigilo, assegurando que a informação sensível não seja disseminada de forma indiscriminada. Para mais informações sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal em casos de grande repercussão, é possível consultar o site oficial do STF, que detalha os procedimentos e decisões.
As autoridades da PF que não estiverem diretamente envolvidas nas investigações do Caso Master continuarão com acesso restrito às informações sobre o processo. Por fim, Mendonça estabeleceu que qualquer nova investigação ou inquérito que possa surgir a partir dos dados coletados deve ser expressa e fundamentalmente requerido a ele antes de ser iniciado. Esse conjunto de regras e liberações abre um novo panorama para a atuação da PF, que agora possui mais liberdade para explorar o material apreendido, especialmente o conteúdo de mídias eletrônicas e arquivos de celulares, que representam uma das principais fontes de documentação para o caso.
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As recentes diretrizes estabelecidas pelo ministro André Mendonça prometem redefinir o curso das investigações no Caso Master, concedendo maior agilidade e capacidade operacional à Polícia Federal, enquanto reforçam a importância do sigilo e da responsabilidade. Mantenha-se atualizado sobre os desdobramentos deste e de outros temas relevantes em nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Divulgação/STF
