O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu um encontro estratégico nesta sexta-feira no Rio de Janeiro, recebendo a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa. A reunião, de alto nível, antecede a cerimônia de assinatura do aguardado Acordo Mercosul-UE, que está programada para ocorrer no sábado seguinte, em Assunção, no Paraguai. Para o governo brasileiro, este compromisso em solo nacional possui um peso político considerável.
A percepção dentro do Palácio do Planalto é que o evento carioca oferece a Lula a oportunidade de garantir a imagem da “vitória” de um pacto comercial e político que levou mais de duas décadas para ser negociado e finalizado. Auxiliares do presidente avaliam que a agenda no Rio de Janeiro encapsula o intenso esforço político despendido para superar os impasses de um acordo discutido por mais de vinte anos. Este movimento estratégico também visa a reafirmar a posição do Brasil como o principal articulador entre o Mercosul e a União Europeia durante as etapas derradeiras do processo. Ao assegurar a presença ao lado dos mais importantes líderes europeus antes da formalização, Lula busca solidificar o reconhecimento político pela condução da negociação, ao mesmo tempo em que se esquiva das eventuais tensões que poderiam surgir no encontro em Assunção.
Lula Reforça Papel em Acordo Mercosul-UE Antes de Assinatura
Ao sediar a recepção dos dois principais representantes da União Europeia em território brasileiro, o presidente se posiciona no centro da fase conclusiva do processo. Simultaneamente, ele opta por não se deslocar até a capital paraguaia, onde o Brasil será representado pelo chanceler Mauro Vieira. Embora o Paraguai tivesse solicitado um evento de alto nível com a presença de chefes de Estado, informações de interlocutores indicam que Lula deve priorizar a reunião no Rio, não comparecendo à Assunção para a assinatura formal.
Até o momento, fontes próximas às tratativas informam que não há uma lista definitiva dos presidentes do bloco sul-americano que confirmaram sua participação na cerimônia no Paraguai. Contudo, existe uma expectativa quanto à presença do presidente argentino Javier Milei, conhecido por ser um desafeto político de Lula. A visita de Ursula von der Leyen e António Costa ao Brasil não foi, segundo interlocutores do governo, um gesto protocolar improvisado ou uma decisão de última hora. Esta viagem integra um roteiro cuidadosamente articulado entre os governos e é fruto de uma complexa costura política que teve início no final do ano passado, durante a cúpula de presidentes do Mercosul, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná.
Naquela ocasião, o ambiente na União Europeia era permeado por incertezas quanto à viabilidade da aprovação do acordo, sobretudo devido às resistências internas, especialmente as ligadas ao setor agrícola. O impasse inicial começou a ser superado após um telefonema crucial de Lula à primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, cujo país desempenha um papel chave nas negociações. Durante a conversa, Meloni comunicou que necessitaria de tempo para resolver questões domésticas relacionadas ao orçamento agrícola europeu e aos interesses do setor em seu país.
Conforme o relato feito ao presidente brasileiro, Roma não teria condições de avançar antes de 20 de dezembro, o que inevitavelmente adiou a decisão para as primeiras semanas de janeiro – prazo que acabou sendo cumprido. Com a sinalização positiva consolidada por parte da Europa, abriu-se o caminho para a etapa final do Acordo Mercosul-UE. Paralelamente, a diplomacia brasileira já havia alinhado com o Paraguai que, uma vez superada a fase europeia, o passo natural seria a realização de uma reunião ministerial para a assinatura do tratado.
Isso se justificava pelo fato de que, no contexto da União Europeia, os signatários formais do acordo são os ministros, e não os chefes de Estado. Pelo lado europeu, a responsabilidade pela assinatura recai sobre o comissário de Comércio, Maroš Šefčovič. No Mercosul, a atribuição é dos chanceleres dos países membros. Posteriormente, o governo paraguaio tomou a decisão de elevar o nível do encontro para o patamar presidencial, buscando maior destaque para o evento.
Nesse intervalo, após a sinalização definitiva de Bruxelas na semana passada, Ursula von der Leyen e António Costa consultaram o governo brasileiro sobre a logística de sua viagem à América do Sul. A agenda original previa um deslocamento direto a Assunção, e foi então que surgiu a possibilidade de uma parada estratégica no Brasil. Como o presidente Lula já possuía compromissos agendados no Rio de Janeiro, o Palácio do Planalto prontamente se ofereceu para viabilizar a realização do encontro na cidade.
De acordo com auxiliares do presidente, foi a sequência coordenada desses movimentos – a confirmação europeia, a decisão paraguaia de elevar o nível da reunião e a articulação para a passagem pelo Brasil – que estruturou a agenda da semana. As consultas aos demais presidentes do Mercosul e as subsequentes confirmações de presença em Assunção ocorreram posteriormente, já dentro desse arranjo previamente estabelecido. Após o encontro no Rio, está agendada uma breve declaração à imprensa. Em seguida, os líderes europeus seguirão para a capital paraguaia, onde os ministros do Mercosul e da União Europeia deverão formalizar a assinatura do Acordo Mercosul-UE.
Imagem: infomoney.com.br
Lula chegou a trabalhar intensamente para centralizar o protagonismo da assinatura do acordo durante a cúpula de Foz do Iguaçu, momento em que o Brasil exercia um papel fundamental na articulação política do entendimento. Contudo, essa estratégia não se concretizou, pois a aprovação final pelo Conselho Europeu ocorreu apenas alguns dias depois, fora do calendário da reunião. Este descompasso acabou deslocando a etapa decisiva para o período em que a presidência do Mercosul foi transferida para o Paraguai, que se tornou o anfitrião do ato formal de assinatura.
A entrada em vigor do tratado ocorrerá de forma escalonada, em diferentes etapas. A parte estritamente comercial do acordo depende exclusivamente da aprovação do Parlamento Europeu, bastando uma maioria simples para sua ratificação. No âmbito do Mercosul, a vigência das cláusulas comerciais será implementada à medida que os parlamentos nacionais de cada país membro ratificarem o texto. Por outro lado, o pilar político do acordo, que abrange temas de grande relevância como democracia, multilateralismo e cooperação institucional, precisará ser submetido à aprovação dos legislativos dos 27 países que compõem a União Europeia, um processo que tende a ser mais complexo e demorado.
Em sua essência, o Acordo Mercosul-UE tem como objetivo principal a criação de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. Ele prevê a redução gradual de tarifas sobre uma vasta gama de bens industriais, produtos agrícolas e serviços. Além disso, estabelece regras comuns em áreas críticas como compras governamentais, propriedade intelectual, comércio sustentável e inclui compromissos ambientais robustos, visando promover práticas mais verdes e responsáveis nas relações comerciais.
Para o Brasil, este entendimento representa uma ampliação significativa do acesso de seus produtos agrícolas e industriais ao vasto mercado europeu. Contudo, impõe também exigências rigorosas em temas sensíveis, como o combate ao desmatamento e a adesão a padrões ambientais elevados. Segundo interlocutores do governo, o presidente Lula ainda planeja conversar nos próximos dias com o presidente francês Emmanuel Macron. A França permanece como um dos principais focos de oposição ao acordo, especialmente devido às fortes pressões de seu influente setor agrícola, que expressa preocupações sobre a concorrência e os impactos na produção local. Compreender o contexto mais amplo das negociações é fundamental; para mais informações sobre os desafios e oportunidades do pacto, veja o que está em jogo para o Brasil e a Europa no Acordo Mercosul-UE.
A reunião entre o presidente Lula e os líderes da União Europeia no Rio de Janeiro marca um momento crucial antes da formalização do Acordo Mercosul-UE. Este passo reforça o papel diplomático do Brasil e busca consolidar um entendimento comercial e político de longo prazo, apesar dos desafios e resistências. Acompanhe as próximas fases deste histórico acordo e suas implicações para o cenário global.
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