A discussão sobre a **subvenção do diesel** ganhou um novo capítulo com a declaração do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Nesta segunda-feira, 30 de outubro, o chefe do Executivo paulista afirmou que a nova proposta do governo federal para o subsídio do diesel importado, que prevê um repasse de R$ 1,20 por litro, é vista como “razoável”. Tarcísio indicou que o estado de São Paulo tem a intenção de aderir à medida, embora o tema ainda esteja em fase de debate e estruturação.
A iniciativa federal estabelece que o custo total da subvenção seria dividido entre a União e os estados, com cada parte arcando com R$ 0,60 por litro. Esse mecanismo atua como um subsídio direto aos importadores, visando mitigar o impacto das variações de preço do combustível. A proposta surge em um momento de atenção redobrada sobre a inflação e a necessidade de preservar a estabilidade das contas públicas, conforme apontado por análises recentes do mercado de combustíveis e da arrecadação federal.
Tarcísio de Freitas: Subvenção do Diesel é Razoável para SP
O governador Tarcísio de Freitas expressou seu apreço pela nova formulação apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Ele destacou que a arrecadação do Imposto de Renda tem superado as estimativas orçamentárias, o que, por sua vez, resulta em um aumento dos repasses aos estados via Fundo de Participação dos Estados (FPE). Essa conjuntura fiscal favorável oferece um respaldo para a viabilidade da nova proposta.
“Eles estruturaram uma outra forma de compensação: um abatimento nessa parcela do FPE, em que o Estado entraria com metade do custo dentro da lógica da subvenção”, explicou Tarcísio, detalhando o modelo de financiamento. “Essa ideia nos parece razoável, e a gente precisa ver como ela vai ser costurada, como vai ser estruturada. Mas, em princípio, a ideia do Estado de São Paulo é fazer adesão”, complementou o governador, sublinhando a disposição do governo paulista em participar.
A posição atual do governo de São Paulo representa uma mudança em relação às discussões iniciais. Anteriormente, conforme antecipado pelo Broadcast Político, o governo paulista havia rechaçado a sugestão de reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel. Em coletiva de imprensa realizada após um evento do programa habitacional Casa Paulista, na capital, Tarcísio elucidou as razões para essa recusa inicial.
“Quando houve a primeira discussão sobre o ICMS, era uma medida que, do ponto de vista técnico, era absolutamente inviável”, afirmou Tarcísio de Freitas. Ele argumentou que abrir mão da receita do ICMS exigiria uma compensação equivalente, sob pena de descumprir as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o governador paulista enfatizou que uma medida como essa teria um “efeito nulo” para o cidadão, sem gerar benefícios reais na ponta.
Para o governador, o governo federal possui uma gama mais ampla de instrumentos fiscais para compensar potenciais perdas de arrecadação. Ele citou como exemplo a capacidade da União de reduzir tributos federais, como PIS/Cofins sobre combustíveis, e, simultaneamente, recompor a receita por meio do aumento do imposto de exportação sobre o óleo. Essa dinâmica permite anular o impacto da desoneração, uma flexibilidade que não se aplica aos estados.
Imagem: PABLO JACOB via infomoney.com.br
De acordo com a análise de Tarcísio, a lógica fiscal dos estados, que concentram sua tributação no consumo, inviabiliza a implementação de medidas semelhantes envolvendo o ICMS. Ele acrescentou que, em cenários de crise econômica, a União demonstra uma tendência a ampliar suas receitas, impulsionadas por fontes como royalties, exportações e dividendos da Petrobras. Dessa forma, enquanto há perdas pontuais, ganhos significativos são observados em outras áreas, mantendo o equilíbrio fiscal federal. O desempenho recente da arrecadação federal, que tem superado as expectativas, é um exemplo dessa capacidade, conforme detalhado por relatórios econômicos, como os disponibilizados pela Agência Brasil.
A proposta de subvenção não foi recebida sem reservas desde o início. Antes da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) com os secretários estaduais da Fazenda, em 27 de outubro, na cidade de São Paulo, havia incertezas e a necessidade de esclarecer diversos pontos cruciais. A falta de informações detalhadas para calcular os impactos gerou divergências iniciais entre os estados.
Contudo, após o encontro, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, informou que um grupo de estados que inicialmente se mostrava resistente à ideia demonstrou maior compreensão da proposta. Ele também afirmou que um “número significativo” de estados já havia sinalizado sua adesão, indicando um avanço em direção ao consenso sobre a medida.
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A adesão potencial de São Paulo à subvenção do diesel reflete uma articulação entre os governos estadual e federal para buscar soluções que minimizem o impacto do custo dos combustíveis na economia e na vida dos cidadãos, sem comprometer a saúde fiscal. Acompanhe nossa editoria de Política para se manter atualizado sobre os desdobramentos desta e de outras notícias relevantes para o cenário nacional.
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