O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, iniciou um inquérito de ofício para investigar a possível quebra irregular do sigilo fiscal de integrantes da Suprema Corte e de seus familiares. A apuração visa determinar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foram responsáveis por tais vazamentos, uma medida que gerou repercussão imediata nos bastidores dos poderes da República.
A iniciativa do magistrado foi inicialmente veiculada pelo veículo Poder 360 e, em seguida, confirmada por reportagem do jornal Estadão. Conforme informações levantadas, tanto a Receita Federal, ligada ao Ministério da Fazenda, quanto o Coaf, que opera sob a alçada da Polícia Federal, receberam notificações formais na última quarta-feira sobre a instauração da investigação. Até o momento, o STF, a Receita e o Coaf optaram por não emitir manifestações oficiais sobre o assunto.
Moraes abre inquérito sobre vazamento de dados de ministros
Dentro da Receita Federal, a postura em relação ao inquérito é de questionamento. Interlocutores do órgão, em conversas reservadas, argumentam que a instituição não detém informações sobre contratos de natureza particular. Além disso, destacam que o acesso a dados sigilosos sem um procedimento fiscal formalmente instaurado constitui uma infração grave, passível de sanção de demissão para o servidor responsável, o que reforça a complexidade e a seriedade das acusações que agora serão objeto de investigação.
Alexandre de Moraes tomou a frente da investigação enquanto exercia a presidência interina do STF, cargo que assumiu em caráter de plantão na segunda-feira, dia 12. As atividades plenas do tribunal estão programadas para serem retomadas apenas em fevereiro. Um ponto que se destaca na abertura deste inquérito é o fato de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não solicitou a instauração do processo, contrariando a praxe comum em situações similares no âmbito da Corte. Um membro da PGR, contudo, informou que o órgão acompanhará atentamente os desdobramentos da apuração.
As suspeitas que levaram à abertura deste inquérito tiveram origem com a chegada do caso envolvendo o Banco Master ao Supremo Tribunal Federal. A jornalista Malu Gaspar, colunista do jornal O Globo, revelou pormenores de um contrato que envolvia Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. O acordo tinha como objetivo a defesa dos interesses do Banco Master e de Daniel Vorcaro junto a entidades como o Banco Central, a Receita Federal e o Congresso Nacional, trazendo à tona uma complexa teia de relações.
Detalhes do contrato, assinado em janeiro de 2024, indicavam que o escritório Barci de Moraes Associados, de propriedade de Viviane, teria um recebimento mensal de R$ 3,6 milhões, estendido por um período de três anos. Se o contrato fosse integralmente cumprido, o montante total a ser recebido pelo escritório alcançaria a cifra de R$ 129 milhões até o início de 2027, configurando um acordo de proporções financeiras elevadas e com grande visibilidade midiática e investigativa.
Ainda no contexto das conexões que envolveram ministros do STF e o Banco Master, o jornal Estadão publicou, no domingo, dia 18, uma reportagem revelando que os irmãos do ministro Dias Toffoli haviam cedido uma parcela milionária do resort Tayaya, localizado em Ribeirão Claro, no Paraná, a um fundo administrado pela Reag Investimentos. A Reag, por sua vez, está sob investigação por supostamente abrigar uma rede de fundos vinculados ao Banco Master, suspeitos de envolvimento em um esquema bilionário de sonegação fiscal no mercado de combustíveis. Toffoli é o ministro relator das investigações que apuram as condutas do Banco Master no STF, o que adiciona outra camada de complexidade ao cenário.
Nos bastidores do tribunal, a abertura da investigação sobre o vazamento de dados provocou uma divisão entre os ministros. Um grupo defende enfaticamente que as investigações sejam aprofundadas para esclarecer a existência ou não de vazamento de dados sigilosos de ministros por parte de órgãos federais, visando a completa elucidação dos fatos. Por outro lado, uma ala do Supremo manifesta a crença de que a instauração desta nova investigação pode ser interpretada como uma forma de pressão ou retaliação direcionada aos órgãos de controle envolvidos. Essas divergências refletem a sensibilidade e a alta voltagem política do caso, evidenciando o quão profundamente o tema afeta a imagem e a dinâmica interna da mais alta corte do país.
Imagem: Gustavo Moreno/STF via infomoney.com.br
Como previamente documentado pelo Estadão, o avanço das apurações sobre as alegadas fraudes do Banco Master já havia provocado um racha interno no STF. Ministros da Corte, em discussões reservadas, manifestavam-se entre críticas e aplausos às ações conjuntas de Toffoli e Moraes, evidenciando a polarização gerada pelo caso. O Banco Master foi submetido a liquidação pelo Banco Central em novembro, e seu proprietário, Daniel Vorcaro, chegou a ser detido. Posteriormente, foi liberado, mas permanece sob monitoramento eletrônico via tornozeleira. Em dezembro, durante o recesso do STF, o ministro Toffoli expediu determinações para a realização de interrogatórios e acareações de investigados, além de um diretor do Banco Central.
Recentemente, uma nova operação da Polícia Federal foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli, incluindo mandados de busca e apreensão contra Vorcaro e seus familiares. Inicialmente, Toffoli havia se recusado a incluir Vorcaro como alvo da operação, mas reconsiderou a decisão após os investigadores apresentarem indícios que apontavam para novos ilícitos. A atitude do ministro gerou um episódio notável de controvérsia. Toffoli manifestou o desejo de que todos os itens apreendidos nesta segunda fase da operação fossem encaminhados ao Supremo Tribunal Federal, lacrados e acautelados, para uma posterior avaliação do material. Esta determinação chamou a atenção dos investigadores, que classificaram a medida como inédita no curso de procedimentos de tal natureza. O protocolo padrão prevê que os materiais apreendidos sejam remetidos diretamente à perícia da Polícia Federal, onde ocorre a extração e a análise dos dados.
Especialistas ouvidos pelo Estadão emitiram alertas contundentes, afirmando que a medida proposta por Toffoli se distanciava das previsões do Código de Processo Penal, o qual confere à Polícia Federal a responsabilidade pela custódia e perícia do material apreendido. Adicionalmente, ressaltaram que a decisão poderia abrir brechas para futuros questionamentos sobre a validade das provas coletadas, com potencial para embasar pedidos de nulidade processual, o que poderia comprometer toda a investigação. Diante das críticas e do impacto potencial em relação à robustez jurídica das provas, o ministro Toffoli reverteu sua própria decisão, determinando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja a responsável por analisar o material apreendido nos celulares, realinhando o processo aos trâmites habituais e legais.
Para um entendimento mais aprofundado sobre o papel do Supremo Tribunal Federal em investigações e sua competência para instaurar inquéritos, é fundamental consultar fontes oficiais que detalhem as atribuições da Corte. O Portal do STF, por exemplo, oferece informações detalhadas sobre a atuação institucional e os ritos processuais, como pode ser verificado em suas atribuições.
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Este inquérito, aberto por Moraes, adiciona uma nova camada de complexidade às já intrincadas investigações envolvendo o Banco Master e o sigilo de dados. Acompanhe as últimas atualizações sobre este e outros temas relevantes para a política e a justiça brasileira em nossa editoria. Continue navegando em nossa seção de Política para não perder nenhum desdobramento crucial.
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