Lula defende PEC da Segurança Pública e cita Banco Master

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Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República, reiterou nesta quinta-feira (15) a importância e o bom momento da política de segurança pública de seu governo. Em discurso, Lula defende PEC da Segurança Pública, que visa redefinir o papel da União no setor, e enfatizou as recentes e robustas operações contra o crime organizado, citando diretamente as investigações sobre desvios no Banco Master e a Operação Carbono Oculto, que desvendou um complexo esquema de fraude fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.

Durante a cerimônia de posse de Wellington Lima e Silva como novo ministro da Justiça e Segurança Pública, um evento reservado no Palácio do Planalto com a presença de auxiliares e do ex-ministro Ricardo Lewandowski, o presidente expressou um otimismo sem precedentes. “Nós nunca estivemos tão perto e nunca tivemos tanta oportunidade, tanta chance de chegar ao andar de cima da corrupção e do crime organizado nesse país como agora”, afirmou Lula. Ele destacou o atual momento histórico do Brasil, evidenciado pela magnitude da Operação Carbono Oculto, considerada a maior já realizada em conjunto pela Polícia Federal, Polícia de São Paulo e Receita Federal.

Esta operação colossal foi sucedida por outras ações estratégicas, como a da Refit, que culminou no bloqueio de cinco navios transportando 250 milhões de litros de gasolina contrabandeada, representando um duro golpe ao comércio ilegal de combustíveis. A menção aos desdobramentos envolvendo o Banco Central e o Banco Master também reforça a amplitude das investigações. É neste contexto de combate vigoroso que o presidente reafirma sua convicção de que o Estado brasileiro prevalecerá.

Lula defende PEC da Segurança Pública e cita Banco Master

“Nós vamos mostrar que o Estado brasileiro vai derrotar o crime organizado”, pontuou o presidente, sublinhando o compromisso de sua administração em desmantelar as estruturas criminosas que afetam o país.

A confiança de Lula estende-se ao avanço da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados. Esta proposta é considerada fundamental para esclarecer e fortalecer a atuação da União no segmento. Desde a Constituição de 1988, a responsabilidade primária pela segurança foi atribuída aos estados, e a PEC busca preencher lacunas e definir claramente onde a União pode e deve participar. A discussão não se limita à transferência de recursos financeiros, mas abrange a delimitação das ações da Polícia Federal, a criação e fortalecimento da Guarda Nacional, e o papel da Polícia Rodoviária Federal, estabelecendo um mapa preciso para a colaboração entre as diversas forças de segurança.

O presidente também fez um apelo por uma maior articulação entre os diferentes órgãos de Estado, enfatizando que o enfrentamento ao crime organizado deve ir além de ações pontuais ou repressão em áreas vulneráveis. Ele criticou a abordagem superficial, afirmando: “Não é apenas ficar matando gente em favela. Não é apenas ficar prendendo o pobre, vai chegar na cobertura e saber quem é efetivamente responsável, quem ganha dinheiro, quem não paga imposto, quem sonega neste país.” Para Lula, a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro são fatores cruciais para o empobrecimento do país, e é essencial mirar nas altas esferas do crime e da corrupção.

Após a cerimônia de posse, o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, conversou com jornalistas e expressou seu apoio ao avanço da PEC no Congresso Nacional. Consciente de que o governo não dispõe de uma ampla base de apoio no Legislativo, o ministro demonstrou fé na responsabilidade dos parlamentares. “Eu acredito piamente no sentido de responsabilidade do Congresso”, declarou. Ele salientou que todo projeto de lei ou proposta legislativa oriundo do Executivo será criteriosamente analisado por ambas as Casas do Congresso, e que o governo envidará todos os esforços para que o produto final esteja alinhado com as expectativas da política pública e, crucialmente, contemple o interesse da sociedade brasileira.

Sobre a estrutura interna do ministério, Wellington Lima e Silva informou que pretende dialogar individualmente com cada secretário da pasta para avaliar a permanência ou a necessidade de substituições na equipe. O ministro ressaltou que o presidente Lula lhe concedeu total autonomia para a composição dos principais cargos do ministério. Contudo, em uma demonstração de continuidade e estabilidade, os atuais diretores-gerais da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram confirmados em seus postos.

Durante a reunião de transição, que ocorreu no dia anterior à posse, a permanência dos diretores-gerais da PF e da PRF já havia sido assegurada, garantindo que “esses não vão sofrer” mudanças, conforme as palavras do ministro. Em relação aos secretários nacionais, o novo titular da pasta se reservou o direito de uma análise aprofundada. “No caso dos secretários nacionais, eu me permito o direito de ouvir eles, analisar o resultado e definir ajustes. Então, podem permanecer muitos deles, posso mudar um, dois, três ou quatro, o presidente deu plena liberdade para montar a equipe, não tem nenhuma circunstância, senão análise de mérito do resultado produzido até então”, concluiu Wellington Lima e Silva, sinalizando uma gestão focada em performance e mérito.

Para mais detalhes sobre o processo legislativo e as Propostas de Emenda à Constituição (PECs), é possível consultar o portal oficial da Câmara dos Deputados.

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Em resumo, a administração Lula demonstra um compromisso renovado com a segurança pública, buscando não apenas combater o crime organizado de forma ostensiva, mas também fortalecer a base legal e estrutural através da PEC da Segurança Pública. A chegada do ministro Wellington Lima e Silva reforça essa agenda, prometendo uma gestão focada em resultados e articulação política para garantir que as reformas necessárias avancem. Continue acompanhando as últimas notícias sobre política e segurança em nossa editoria para ficar por dentro dos próximos desenvolvimentos e análises aprofundadas sobre esses temas cruciais para o Brasil. Clique aqui para ver mais artigos de política.

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