A recuperação de crédito em cenários de instabilidade econômica e aumento das recuperações judiciais exige uma abordagem proativa e estratégica por parte dos credores. O número crescente de empresas em processo de recuperação, impulsionado por fatores como a taxa Selic elevada que onera os custos operacionais e encarece o acesso ao capital, tem gerado um ambiente de incerteza. Mesmo com projeções de queda nos juros, a dinâmica econômica global adiciona complexidade à situação das companhias que buscam equilibrar suas finanças.
Diante desse cenário desafiador, a advogada Mariana Zonenschein, que é sócia fundadora do escritório Zonenschein Advocacia, salienta a necessidade imperativa de os credores adotarem medidas preventivas e fazerem uso de inovações tecnológicas para salvaguardar o recebimento de seus créditos. Essa orientação, segundo a especialista, é aplicável tanto para as recuperações judiciais quanto para as extrajudiciais.
Recuperação de Crédito: Estratégias para Credores em RJ
A proteção dos interesses do credor inicia-se na fase de elaboração contratual, conforme explica Zonenschein. Nesta etapa, é fundamental que a perspectiva não se limite apenas ao recebimento ideal do valor, mas que se antecipe a possibilidade de inadimplência, estabelecendo mecanismos de segurança para a mitigação de riscos. Uma das estratégias mais eficazes é a inclusão de um coobrigado no contrato – uma parte adicional que assumirá as responsabilidades financeiras caso a empresa devedora principal enfrente dificuldades.
A advogada alerta que a ausência de garantias sólidas em um contrato rebaixa o credor à categoria de quirografário, uma condição que o posiciona no último patamar da fila de pagamentos em caso de uma recuperação judicial. Nas recuperações extrajudiciais, que envolvem um acordo direto com os credores, a validade da garantia oferecida pelo coobrigado depende da participação deste na negociação. A exigência de cláusulas contratuais robustas e a inserção de um coobrigado conferem o respaldo legal necessário para que, mesmo diante de um pedido de recuperação judicial da empresa devedora primária, o credor possa prosseguir com a execução da dívida contra o garantidor. Em muitos acordos, a presença de uma coobrigação permite que o credor busque a satisfação do crédito diretamente com esses garantidores, independentemente das renegociações efetuadas com a empresa principal endividada.
O Papel Crucial da Informação e Tecnologia na Recuperação
Para assegurar uma posição privilegiada na ordem de preferência dos credores e agilizar o processo de recuperação de crédito, a obtenção de informações atualizadas é de suma importância. Zonenschein defende que a prática jurídica focada na recuperação de valores deve estar intrinsecamente conectada à tecnologia. O objetivo é reduzir a “assimetria informacional” entre as partes, um cenário onde o devedor geralmente detém o conhecimento sobre a localização de seus ativos, muitas vezes criando novas empresas para ocultá-los.
A especialista, que atualmente desenvolve pesquisas sobre esses sistemas, destaca avanços cruciais na modernização das cobranças judiciais. Ela menciona a utilização de ferramentas de mineração de dados e inteligência artificial. Essas tecnologias avançadas são capazes de mapear bens, identificar os devedores com maior precisão e desmascarar a formação de grupos econômicos com o intuito de dificultar a cobrança. Dessa forma, a combinação de um contrato bem elaborado, sistemas tecnológicos de ponta e uma atuação jurídica diligente no âmbito do Judiciário eleva significativamente tanto a proporção quanto a velocidade no recebimento dos créditos.
Desafios e Soluções Tecnológicas Acessíveis
Nem todas as inovações tecnológicas estão igualmente acessíveis a todos. Existem plataformas que podem ser contratadas de forma livre, mas há também ferramentas que exigem autorização judicial para seu uso, como o Cryptojud. Este último, voltado especificamente para a busca de criptomoedas, pode ser um recurso valioso para localizar ativos de empresas que não são identificados por meio de rotinas de pesquisa convencionais. Tais tecnologias permitem um cruzamento rápido de dados, destravando execuções que estavam paralisadas há tempos. “É possível elaborar petições extremamente precisas, indicando com exatidão onde a penhora deve ser realizada, o que simplifica o trabalho do sistema judiciário”, detalha Mariana Zonenschein.
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A advogada ressalta que, em conjunturas de crise econômica, podem ocorrer manobras fraudulentas. Um exemplo comum é a transferência de capital e ativos saudáveis para uma nova companhia, deixando apenas os passivos na empresa original, que posteriormente solicita recuperação judicial ou extrajudicial. Nesses cenários, o credor que se mantém bem informado pode recorrer a instrumentos jurídicos repressivos, como o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ).
Caso seja comprovado o abuso de direito e a existência de uma gestão unificada entre as empresas, o IDPJ permite que todos os CNPJs envolvidos sejam incluídos na execução, compelindo-os a responder solidariamente pelas dívidas. Mariana Zonenschein cita o emblemático caso do grupo Mendes Júnior para ilustrar a relevância do IDPJ. O conglomerado possuía diversas empresas, mas somente uma delas solicitou a recuperação judicial, blindando os ativos nas demais entidades. A estratégia para combater essa manobra consistiu na instauração do IDPJ, visando demonstrar a existência de um comando único e exigir que todas as empresas do grupo fossem responsáveis pelos créditos daquela que estava em recuperação.
A especialista reitera que essas ferramentas são um suporte fundamental para o credor, pois o processo judicial não avança por si só. Ela enfatiza que o êxito na recuperação de valores demanda uma atuação rápida e estratégica do advogado do credor, que deve organizar as informações e apresentar as teses jurídicas de maneira clara e visualmente impactante para o magistrado.
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Em suma, a eficácia na recuperação de crédito por parte de credores em face de recuperações judiciais depende de uma combinação de planejamento contratual minucioso, adoção de tecnologias avançadas para investigação de ativos e uma postura jurídica ágil e estratégica. A orientação da advogada Mariana Zonenschein destaca a importância de antecipar riscos e utilizar todos os recursos legais e tecnológicos disponíveis para assegurar a quitação das dívidas. Para mais análises aprofundadas sobre economia e direito empresarial, continue explorando nossa editoria de Economia.
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