A gigante farmacêutica Abbott anunciou nesta quinta-feira um acordo de US$670 milhões para resolver parcialmente uma série de processos judiciais em andamento. As ações alegam danos associados às suas fórmulas especiais, desenvolvidas para bebês prematuros. Este movimento estratégico visa abordar uma parte significativa do litígio que tem desafiado a empresa nos últimos anos.
O acordo foi formalizado por três escritórios de advocacia que representam aproximadamente 2.000 indivíduos com ações contra a Abbott. Entre esses casos está o de uma mãe de Illinois, que em 2024, obteve uma indenização de US$495 milhões. A decisão do júri em 2024 concluiu que a fórmula da Abbott contribuiu para que sua filha desenvolvesse enterocolite necrosante (NEC), uma grave condição intestinal. A empresa, por sua vez, concordou em não recorrer dessa decisão, que já havia sido mantida por um tribunal de apelação do Missouri em maio de 2026, sinalizando um passo importante para a resolução definitiva da disputa.
Abbott Fecha Acordo de US$670 Milhões em Ações de Fórmula Infantil
Apesar de firmar o acordo multimilionário, a Abbott não admitiu qualquer responsabilidade em relação às acusações. Em comunicado oficial, a empresa reiterou sua confiança na segurança de suas fórmulas infantis, afirmando que o acordo representa um avanço para resolver substancialmente o litígio como um todo. Essa postura reflete a estratégia da empresa de mitigar riscos legais enquanto mantém sua posição sobre a qualidade e segurança de seus produtos.
A Abbott, conhecida por fabricar as fórmulas Similac, tem enfrentado cerca de 1.700 ações judiciais. Essas ações não são direcionadas apenas à Abbott, mas também à Mead Johnson, uma unidade da Reckitt, responsável pela produção das fórmulas Enfamil. Algumas das ações citam ambas as empresas como rés, enquanto outras foram movidas em nome de múltiplos autores, evidenciando a complexidade e a abrangência do cenário legal.
A empresa ainda lida com reclamações de até 12.700 pessoas que alegam danos relacionados às fórmulas da própria Abbott ou da Mead Johnson. Contudo, a Abbott esclareceu que esse número total pode incluir ações duplicadas, reclamações envolvendo bebês que desenvolveram NEC antes mesmo de receberem a fórmula em questão, e queixas que mencionam ambas as fabricantes sem especificar qual fórmula foi utilizada. A companhia afirmou que está empenhada em um processo de revisão para eliminar reclamações duplicadas e sem fundamento, buscando uma contabilização mais precisa do passivo legal.
A enterocolite necrosante (NEC) é uma doença intestinal séria que afeta predominantemente recém-nascidos prematuros. Caracteriza-se pela morte do tecido intestinal e apresenta uma taxa de mortalidade estimada em mais de 20%, o que a torna uma preocupação significativa na neonatologia. As empresas envolvidas no litígio argumentam que, embora o leite materno seja reconhecido por oferecer proteção contra a doença, suas fórmulas não são a causa direta da NEC. Elas ressaltam que os benefícios do leite materno são amplamente conhecidos e aceitos pelos profissionais da área médica há muito tempo.
Em 2024, o presidente-executivo da Abbott, Robert Ford, expressou preocupações de que o contínuo litígio poderia levar à eventual descontinuação de produtos para bebês prematuros no mercado. Essa declaração sublinha a gravidade do impacto dos processos judiciais não apenas financeiramente, mas também na disponibilidade de produtos essenciais para um grupo vulnerável de pacientes.
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Um relatório de 2024, elaborado por órgãos reguladores dos EUA e um grupo de trabalho convocado pelo Instituto Nacional de Saúde (NIH), reforçou que as evidências atuais associam taxas mais elevadas de NEC à ausência de leite materno, e não diretamente ao uso de fórmulas infantis. Essa perspectiva regulatória adiciona uma camada de complexidade ao debate científico e legal. Para mais informações sobre a enterocolite necrosante e suas causas, você pode consultar fontes confiáveis como o Instituto Nacional de Diabetes e Doenças Digestivas e Renais (NIDDK), parte do NIH.
É importante destacar que os produtos em questão nesses litígios são fórmulas à base de leite de vaca e fortificadores de leite materno, especificamente formulados para bebês em ambientes hospitalares, e não as fórmulas comuns que são amplamente disponíveis para os consumidores em lojas de varejo. Esta distinção é crucial para entender o contexto específico das alegações.
A Abbott revelou que os juros sobre o veredicto de 2024 teriam concedido à autora daquele caso, Margo Gill, da Illinois, cerca de US$600 milhões. A empresa optou por fechar o acordo que também incluía outros autores, em vez de prosseguir com a contestação da sentença ou efetuar o pagamento integral do valor, o que demonstra uma decisão estratégica para mitigar custos e riscos futuros. Os advogados de Margo Gill não se manifestaram imediatamente sobre o acordo.
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O acordo de US$670 milhões da Abbott marca um capítulo significativo na série de processos envolvendo suas fórmulas infantis. Este desenvolvimento não apenas alivia parte do peso legal sobre a empresa, mas também reacende o debate sobre a segurança de produtos para bebês prematuros. Para se manter atualizado sobre as últimas notícias do mundo corporativo e análises econômicas, continue acompanhando nossa editoria de Economia em Hora de Começar.
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