A Enel pede arquivamento em processo de caducidade da Aneel, defendendo sua atuação perante a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em uma complexa disputa que pode resultar na rescisão de seu contrato de concessão na Grande São Paulo. A concessionária de energia elétrica reiterou ter cumprido todas as suas obrigações durante o recente apagão que afetou 4,4 milhões de imóveis na região, o terceiro grande blecaute desde 2023. A empresa contestou veementemente o relatório técnico da Aneel, que havia classificado sua performance na crise como insatisfatória.
Em sua defesa, protocolada nesta quinta-feira, 26 de fevereiro, a Enel afirmou que as únicas ações possíveis para a distribuidora naquele momento foram exatamente as que foram implementadas, e que seu desempenho foi compatível com a magnitude do evento. A companhia argumentou que nenhuma outra conduta poderia ser exigida dadas as circunstâncias. A manifestação da Enel ocorre no contexto do processo da Aneel que decidirá se a agência recomendará ou não o fim do contrato de concessão, um procedimento conhecido como caducidade. Após o incidente de dezembro, o Ministério de Minas e Energia, o governo paulista e a Prefeitura da capital uniram-se para solicitar a rescisão. No entanto, é fundamental destacar que somente o governo federal, detentor do contrato de concessão, possui a autoridade para rescindi-lo, e para isso, é necessária a recomendação formal da agência reguladora.
Enel pede arquivamento em processo de caducidade da Aneel
A resposta da Enel foi apresentada apenas dois dias após o diretor-geral da autarquia, Sandoval de Araujo Feitosa Neto, ter manifestado seu voto favorável à recomendação de rompimento do contrato. Ele foi o primeiro integrante da diretoria a se posicionar sobre o tema. Os outros quatro diretores da Aneel ainda devem apresentar seus votos em uma reunião agendada para 24 de março, data que se configura como um marco crucial para o futuro da concessão da Enel em São Paulo.
Em sua linha de argumentação, a concessionária reiterou que, durante o evento de dezembro de 2025, os ventos alcançaram velocidades de quase 100 km/h, provocando a queda de centenas de árvores e mantendo a intensidade por mais de 12 horas. A Enel defendeu que, mesmo diante de um fenômeno climático inédito, de longa duração, com alto impacto e um elevado número de clientes afetados, a empresa conseguiu promover um restabelecimento do fornecimento de energia significativamente mais rápido em comparação com os apagões anteriores, registrados em 2023 e 2024. Contudo, o relatório técnico da Aneel contesta essa afirmação, apontando que a energia só foi plenamente restaurada para todos os imóveis impactados pelo vendaval de 10 de dezembro às 10h47 do dia 16, ou seja, aproximadamente seis dias após o início da crise. Apesar dessa constatação, a Enel defendeu que mais de 80% dos imóveis afetados, o que corresponde a 3,37 milhões de clientes, tiveram o fornecimento elétrico recuperado em até 24 horas.
O processo administrativo que avalia a extinção da concessão da Enel foi formalmente iniciado com o Termo de Intimação em 21 de outubro de 2024, embasado por um relatório técnico detalhado da Aneel. Este documento apontou uma série de falhas na prestação do serviço de restabelecimento de energia após interrupções. Entre as principais constatações do relatório estavam:
- Falhas no retorno de energia durante os blecautes ocorridos em 3 de novembro de 2023 e 11 de outubro de 2024;
- Elevado tempo médio para atender às ocorrências emergenciais;
- Quantidade excessiva de interrupções de energia com duração superior a 24 horas;
- Deficiências no planejamento e na execução do plano de contingências para enfrentar eventos climáticos extremos.
A Aneel concluiu que as mesmas deficiências identificadas no apagão de 2023 se repetiram em 2024, resultado de uma análise minuciosa realizada pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica da agência reguladora. O processo contra a Enel foi sorteado entre os cinco diretores da autarquia, e a tarefa de relatar o caso coube à diretora Agnes Costa.
A intimação impôs à Enel a obrigatoriedade de apresentar sua defesa, bem como um plano de recuperação detalhado para corrigir as falhas identificadas. Em 5 de novembro de 2024, a Enel enviou sua manifestação formal e, em 21 de novembro, entregou seu plano de ação. Posteriormente, em 4 de dezembro, a diretora Agnes Costa solicitou uma análise técnica para verificar a suficiência das propostas apresentadas pela companhia. A avaliação, concluída em 19 de dezembro, indicou aderência às sugestões, mas enfatizou a necessidade de um acompanhamento contínuo. Diante disso, a Aneel decidiu monitorar a implementação das medidas. Um novo relatório, divulgado em 15 de setembro de 2025, dez meses após a apresentação do plano da Enel, analisou os dados referentes ao período chuvoso de novembro de 2024 a janeiro de 2025. A conclusão foi que as ações demonstraram ser satisfatórias, embora ainda houvesse a necessidade de melhorias estruturais.
Imagem: infomoney.com.br
Em nota oficial, a Enel assegurou que o plano de recuperação continha iniciativas concretas e mensuráveis, as quais foram integralmente cumpridas. A empresa citou como resultados a redução do tempo de atendimento a ocorrências emergenciais, a diminuição das interrupções de longa duração e a rápida mobilização de equipes em situações de contingência de nível extremo. Essas melhorias, segundo a companhia, foram comprovadas pelos relatórios de fiscalização da Aneel e consideradas satisfatórias pelo órgão regulador. A Superintendência de Fiscalização Técnica, entretanto, recomendou estender o prazo de acompanhamento do plano de recuperação até março de 2026, com o objetivo de monitorar a performance da Enel durante o próximo período de chuvas. Em 4 de novembro de 2025, a diretoria da Aneel discutiu o caso em reunião colegiada. Agnes Costa votou pela extensão do acompanhamento até 31 de março, antes de proferir uma decisão final sobre a caducidade, a fim de verificar a robustez das ações implementadas. O diretor Gentil Nogueira apresentou um pedido de vista, que resultou no adiamento da votação sobre a prorrogação do prazo. Contudo, antes que seu voto fosse apresentado, ocorreu o apagão de 10 de dezembro, que afetou 4,4 milhões de imóveis na Grande São Paulo, reacendendo as discussões e as críticas à concessionária.
A trajetória da Enel no Brasil, especialmente em São Paulo, tem sido marcada por eventos significativos e reviravoltas. Em 4 de junho de 2018, a multinacional italiana Enel venceu o leilão e adquiriu a maioria das ações da AES Eletropaulo por R$ 5,55 bilhões, assumindo o controle da empresa. Em 30 de outubro de 2018, a Enel Distribuição São Paulo (Enel SP) formalizou a concessão de distribuição de eletricidade para 24 municípios da Grande São Paulo, incluindo a capital. Uma ação notável da empresa foi a venda de sua operação em Goiás para a Equatorial em setembro de 2022, um movimento estratégico para evitar um processo de caducidade no estado devido a problemas de qualidade no serviço. A partir de 2023, a concessionária enfrentou grandes desafios. Em 3 de novembro de 2023, ocorreu o primeiro grande apagão sob o contrato da Enel, deixando mais de 2,1 milhões de imóveis sem luz após uma forte tempestade, com o restabelecimento da energia demorando mais de uma semana em alguns bairros. Como consequência, em 8 de fevereiro de 2024, a Aneel aplicou uma multa de R$ 165,8 milhões à Enel por falhas durante o apagão de 2023, embora a cobrança esteja atualmente suspensa devido à judicialização por parte da empresa. Um novo apagão, provocado por ventania, afetou 3,1 milhões de imóveis em 11 de outubro de 2024. Em resposta a estes eventos, a Aneel intimou a Enel em 21 de outubro de 2024, formalizando o processo administrativo que avalia a caducidade. A Enel apresentou sua defesa em 5 de novembro de 2024 e, em 21 de novembro do mesmo ano, entregou seu plano de recuperação com propostas de melhorias no serviço. A diretora Agnes Costa, relatora do processo, solicitou análise técnica em 4 de dezembro de 2024. A área técnica da Aneel, em 19 de dezembro de 2024, reconheceu a aderência da proposta, mas ressaltou a importância de um acompanhamento contínuo. Em 15 de setembro de 2025, um relatório técnico concluiu que as ações da Enel durante o verão de 2024-2025 foram satisfatórias, mas apontou a necessidade de melhorias estruturais. Em 4 de novembro de 2025, em reunião da diretoria da Aneel, Agnes Costa votou pela extensão do acompanhamento até 31 de março de 2026. O diretor Gentil Nogueira solicitou adiamento, suspendendo o julgamento. O mais recente evento, em 10 de dezembro de 2025, foi o apagão que afetou 4,4 milhões de imóveis na Grande São Paulo. Em 11 de fevereiro de 2026, o relatório técnico da Aneel concluiu a atuação da Enel como insatisfatória neste último evento, e em 24 de fevereiro de 2026, o diretor-geral da Aneel votou pela caducidade. A reunião da diretoria da Aneel para decidir sobre a recomendação de extinção da concessão ao Ministério de Minas e Energia está agendada para 24 de março de 2026.
A distribuidora defende um investimento recorde de recursos para expandir e modernizar a rede. Desde que assumiu a concessão em 2018 até o ano de 2024, a Enel afirma ter investido mais de R$ 10 bilhões no estado. Adicionalmente, anunciou um aporte de R$ 10,4 bilhões para o período de 2025 a 2027. A Enel reitera a necessidade de uma avaliação abrangente para enfrentar de forma estrutural os desafios do fornecimento de energia em uma metrópole densamente populosa como São Paulo, que está cada vez mais exposta a eventos meteorológicos extremos. Para entender melhor os mecanismos de regulação do setor elétrico e a atuação da Aneel, um órgão central nesse debate, você pode consultar o site oficial da Agência Nacional de Energia Elétrica.
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O futuro da concessão da Enel na Grande São Paulo pende de uma decisão crucial da Aneel, que determinará se a concessionária terá seu contrato rescindido ou se poderá continuar operando sob um plano de recuperação e fiscalização intensificada. Este processo destaca a complexidade da gestão de serviços essenciais em grandes centros urbanos e a importância da adaptação às mudanças climáticas. Mantenha-se informado sobre os desdobramentos desta e outras notícias importantes em nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Divulgação/Enel
