Justiça libera R$ 2,3 bi em Atrasados INSS: veja quem recebe

O pagamento de atrasados do INSS, que totaliza R$ 2,3 bilhões, está programado para beneficiar 152,3 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social que obtiveram vitórias judiciais contra a autarquia. Essa injeção de recursos marca um início de 2026 mais positivo para aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social, conforme autorizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

A liberação de valores abrange 183 mil processos já finalizados, sem mais possibilidades de recurso. Este montante faz parte de um lote maior, avaliado em R$ 2,8 bilhões, que igualmente contempla ações de natureza alimentar direcionadas a servidores públicos federais. No total, este lote beneficiará 236.603 pessoas em 187.472 processos, demonstrando a abrangência da medida.

Justiça libera R$ 2,3 bi em Atrasados INSS: veja quem recebe

Quem Tem Direito aos Atrasados do INSS?

Terão acesso aos valores retroativos aqueles que venceram ações judiciais contra o INSS relacionadas à concessão ou revisão de benefícios específicos. Entre os tipos de benefícios contemplados, destacam-se:

• Aposentadorias: por idade, por tempo de contribuição, por invalidez ou destinadas à pessoa com deficiência.
• Pensão por morte.
• Benefício por Incapacidade Temporária: anteriormente conhecido como auxílio-doença.
• Benefício de Prestação Continuada (BPC): de caráter assistencial.

Para que o pagamento seja efetuado neste lote específico de atrasados do INSS, é crucial que algumas condições sejam integralmente cumpridas:

• O processo judicial deve estar completamente encerrado, ou seja, ter transitado em julgado.
• O valor a ser recebido não pode exceder 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 91.080,00, considerando o salário mínimo de 2025.
• A ordem de pagamento, emitida pelo juiz responsável, deve ter sido expedida em novembro de 2025.

Como Funcionam as Requisições de Pequeno Valor (RPVs)?

Os pagamentos desses atrasados do INSS são processados por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Este mecanismo é adotado para a quitação de dívidas judiciais de menor valor, proporcionando um prazo de pagamento mais ágil em comparação com os precatórios tradicionais. Após a emissão da ordem de pagamento pelo juiz, as RPVs devem ser pagas em até 60 dias. O depósito dos valores é realizado em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, diretamente em nome do beneficiário ou de seu advogado.

Antes da efetivação do pagamento, o processo passa por uma etapa de processamento administrativo, na qual as contas bancárias são abertas e os dados são conferidos. Uma vez que o depósito é realizado, o sistema do tribunal atualiza o status do processo para “Pago total ao juízo”, informando que a dívida judicial foi devidamente quitada.

Consulta e Diferenças entre RPV e Precatório

Para verificar a situação do seu pagamento de atrasados do INSS, a consulta deve ser realizada diretamente no site do Tribunal Regional Federal (TRF) que jurisdiciona o seu processo. Diversas opções de pesquisa estão disponíveis para facilitar o acesso à informação:

• Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do beneficiário.
• Número completo do processo judicial.
• Dados do advogado responsável pela ação, incluindo o número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ao realizar a consulta, o campo “Valor inscrito na proposta” apresentará o montante a ser recebido. As siglas indicam a modalidade de pagamento: RPF para Requisição de Pequeno Valor e PRF para Precatório. Compreender a diferença entre RPV e precatório é fundamental:

• RPV (Requisição de Pequeno Valor): destinada a valores de até 60 salários mínimos, com pagamento previsto em até 60 dias após a ordem judicial.
• Precatório: utilizado para valores que ultrapassam o limite de 60 salários mínimos, com pagamento geralmente realizado uma vez ao ano. Os precatórios federais referentes a 2025, por exemplo, foram liberados em julho do mesmo ano. Para mais detalhes sobre o funcionamento desses mecanismos, o Conselho da Justiça Federal oferece informações detalhadas sobre a matéria. Consulte o site do CJF para entender melhor as requisições de pagamento.

Atrasados do INSS por Região: Distribuição dos Valores

A distribuição dos R$ 2,3 bilhões em atrasados do INSS é regionalizada, com cada Tribunal Regional Federal (TRF) sendo responsável por uma parcela significativa dos pagamentos. Os valores detalhados são os seguintes:

TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

• Total geral: R$ 885.265.906,53
• Valores previdenciários/assistenciais: R$ 736.597.721,82
• Processos contemplados: 38.468
• Beneficiários: 46.883

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

• Total geral: R$ 241.907.013,61
• Valores previdenciários/assistenciais: R$ 176.759.801,59
• Processos contemplados: 7.936
• Beneficiários: 11.353

TRF da 3ª Região (SP e MS)

• Total geral: R$ 453.111.370,35
• Valores previdenciários/assistenciais: R$ 350.271.441,49
• Processos contemplados: 11.282
• Beneficiários: 14.784

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

• Total geral: R$ 555.207.617,02
• Valores previdenciários/assistenciais: R$ 477.853.769,38
• Processos contemplados: 24.052
• Beneficiários: 33.182

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

• Total geral: R$ 418.398.758,48
• Valores previdenciários/assistenciais: R$ 369.466.946,18
• Processos contemplados: 18.686
• Beneficiários: 30.961

TRF da 6ª Região (MG)

• Total geral: R$ 266.819.407,47
• Valores previdenciários/assistenciais: R$ 243.089.652,97
• Processos contemplados: 12.596
• Beneficiários: 15.181

Direito dos Herdeiros e Orientações Finais

É importante ressaltar que os herdeiros de beneficiários falecidos também possuem direito aos atrasados do INSS, desde que consigam comprovar o vínculo legal com o falecido e realizem a habilitação necessária no processo judicial. Em situações de dúvida ou para obter informações mais detalhadas e personalizadas, a recomendação é procurar o advogado que conduziu a ação judicial ou buscar orientação junto à Defensoria Pública da União.

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A liberação desses R$ 2,3 bilhões em atrasados do INSS representa um alívio financeiro significativo para milhares de brasileiros que aguardavam a resolução de seus processos. Manter-se informado sobre os procedimentos e canais de consulta é essencial para garantir o recebimento desses valores. Para mais notícias e análises sobre questões econômicas e sociais que impactam o dia a dia, continue acompanhando nossa editoria de Economia.

Crédito da imagem: Agência Brasil