O governo brasileiro, por meio do Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, declarou na última quinta-feira, 23, que o país manterá as tratativas para reverter a aplicação da tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. Paralelamente, os esforços se concentrarão em expandir a lista de itens isentos da taxação de 12,5%, aplicada ao Brasil e a outras nações sob a alegação de falha no combate à importação de bens oriundos de trabalho forçado. A estratégia sublinha a importância da Reciprocidade Brasil EUA: Governo não renuncia a instrumento de defesa comercial.
A diretriz do Presidente Lula é clara: “continuar negociando, negociando, negociando”, com o objetivo primordial de afastar a imposição dos 25% já definidos para o Brasil e, ao mesmo tempo, buscar a ampliação das exceções na decisão anunciada. Entre os principais produtos da pauta exportadora brasileira para os Estados Unidos já beneficiados por exceções à tarifa de 12,5% estão a carne bovina e o café. Essa lista de exclusões é válida para todos os países afetados pela medida, abrangendo mercadorias consideradas sensíveis à inflação interna americana, como alimentos essenciais à cesta básica local.
Reciprocidade Brasil EUA: Governo não renuncia a instrumento
Diante da preocupação expressa pelo empresariado brasileiro, que solicita a não adoção da Lei de Reciprocidade em relação aos EUA, o Ministro Márcio Elias Rosa foi enfático. Ele explicou que o governo não pode abrir mão da capacidade de utilizar o mecanismo da reciprocidade, visto que seria abdicar de um direito fundamental para a proteção da economia e dos interesses nacionais. O titular do MDIC reforçou o compromisso da administração do Presidente Lula em defender os setores produtivos por todos os meios e formas disponíveis, reiterando que “o momento e a forma de fazê-lo é que o tempo vai determinar”. A prioridade inicial, contudo, permanece a negociação, com o objetivo de evitar e afastar as tarifações consideradas “extremamente injustas e muito danosas”, especialmente para setores severamente impactados, como o da madeira.
Elias Rosa também qualificou a tarifa de 12,5%, divulgada pelos Estados Unidos sob a acusação de falha na proibição e importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado, como “indevida, ilegítima e ilegal”, além de fundamentada em “fatos que não são reais”. O ministro assegurou que o Brasil contestará, protestará e empregará todos os dispositivos e métodos para repelir a imposição desta nova taxação.
O MDIC informou que aproximadamente 2 mil produtos exportados para os Estados Unidos não serão afetados nem pela tarifa de 12,5% anunciada recentemente, nem pela sobretaxa de 25%. Outros, como celulose e pescados, sofrerão apenas a tarifa de 12,5%. No entanto, há categorias de produtos sujeitas à dupla tributação, totalizando 37,5% (25% + 12,5%), que incluem calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e químicos (exceto farmacêuticos).
A questão do trabalho forçado foi veementemente abordada pelo ministro, que ressaltou os compromissos históricos do Brasil no combate a essa prática, abrangendo prevenção, controle, fiscalização e acolhimento das vítimas. Ele destacou que todos os acordos internacionais firmados pelo Brasil contêm cláusulas específicas para não endossar, de forma alguma, a comercialização de bens produzidos sob essas condições.
O Brasil integra o grupo de países que serão alvo da alíquota de 12,5%, após a conclusão de investigações americanas relacionadas à suposta ineficácia de diversas economias em impor e aplicar proibições à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na prática, determinados produtos brasileiros estarão sujeitos a uma taxação combinada de 37,5% para ingresso no mercado norte-americano.
Em resposta à situação, o Ministro Elias Rosa anunciou na quinta-feira que o plano Brasil Soberano 3, lançado na véspera, está preparado para amparar os setores afetados pela tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos. A legislação sancionada recentemente pelo Presidente Lula oferece a flexibilidade necessária para que a regulamentação possa incluir ou excluir setores, permitindo que os segmentos atingidos pela decisão americana sejam acolhidos.
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Adicionalmente, o ministro explicou que o comitê estabelecido no âmbito do Brasil Soberano 3 definirá como será aplicada a garantia de emprego nos setores impactados. Embora a implementação ainda não tenha ocorrido, está prevista para a próxima semana. Elias reiterou a posição governamental de não renunciar à aplicação da Lei da Reciprocidade, reforçando que “o momento e a forma de fazê-lo é que o tempo vai determinar”.
De acordo com o ministro, os produtos que forem desembaraçados nos Estados Unidos a partir do dia 29 deste mês estarão sujeitos à nova tarifa de 12,5%. Ele indicou que, antes desses marcos legais, não há expectativa de contato entre as partes, com as tratativas sendo programadas para fevereiro, após a conclusão de todos os levantamentos necessários.
Elias Rosa enfatizou que, no atual estágio, as prioridades incluem acolher os setores prejudicados, prepará-los para a diversificação de mercados, enfrentar as questões legais e gerenciar a interrupção de relações com contrapartes nos Estados Unidos. Outra prioridade destacada é a preparação das manifestações que o Brasil apresentará à Organização Mundial do Comércio (OMC), buscando sentar-se à mesa de negociação no momento oportuno. A situação reforça que o Brasil está no grupo de países que enfrentam a alíquota de 12,5%, com a consequente taxação de 37,5% para a venda de alguns produtos aos EUA, após investigações sobre a importação de bens produzidos com trabalho forçado.
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Em suma, a postura do governo brasileiro, conforme explicitado pelo Ministro Márcio Elias Rosa, equilibra a intensa busca por negociação com a firme manutenção do direito à reciprocidade em face das tarifas americanas. O plano Brasil Soberano 3 emerge como um suporte crucial para os setores impactados, enquanto a estratégia diplomática se estende à OMC. Para aprofundar seu entendimento sobre as complexas relações comerciais e a política externa brasileira, continue explorando nossa editoria de Política.
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